Este é um termo entre você e o VOUCOTAR. Ele descreve os seus direitos de uso para utilização do site. Você deve ler atentamente, pois, uma vez aceito, ele se aplica a você.
Termos e Condições de Uso
A RAV SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.247.333.0001/73, com sede na capital do Ceará, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca VOUCOTAR, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do SITE VOUCOTAR conforme as condições abaixo descritas:
Ao ingressar em nossa plataforma, o USUÁRIO do VOUCOTAR fica ciente que ao utilizar o site, automaticamente irá aderir e concordar, se submeter integralmente ás condições do presente TERMO DE USO. Se houver discordância, você não ingressa em nossa plataforma ou utiliza nossos serviços.
Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços, entrando em contato conosco através do telefone (85) 3047-0800.
Da Propriedade Intelectual
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao VOUCOTAR ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao sistema ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter confirmado com a RAV Soluções Tecnológicas ME. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Das Restrições
É terminantemente proibido, ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
(I) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o produto objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
(II) Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no VOUCOTAR e em sua documentação;
(III) Praticar de engenharia reversa, ou desmontagem do produto.
Forma de Pagamento
O LICENCIADO deve pagar à RAV SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ME o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao VOUCOTAR até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
Caso a suspensão permaneça por um prazo superior a 30 (trinta) dias, a RAV SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ME poderá excluir integralmente as informações lançadas no VOUCOTAR pelo LICENCIADO.
Disponibilidade do serviço
Somos responsável por manter os serviços no ar, pelo maior período possível, mas poderão ocorrer casos fora de nosso controle que ocasionará uma indisponibilidade temporária do site, como atualizações e manutenções periódicas. (“Caso fortuito” ou “força Maior”).
A equipe VOUCOTAR não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do mesmo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no produto serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer sistema, aplicações ou serviços de terceiros.
Portanto, faremos nosso melhor para manter qualidade dos nossos serviços e segurança de seus dados, utilizando as práticas de backup e políticas de seguranças adequadas e as melhores possíveis.
Disposições Finais
Este termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e RAV SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ME, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
